25 de agosto de 2025

Ceará regulamenta Sistemas de Logística Reversa de Resíduo Têxtil

Resíduo Têxtil

A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará (SEMA) receberá propostas de Termos de Compromisso para implementação de Sistemas de Logística Reversa de Resíduo Têxtil, conforme edital SEMA 03/2025.

As propostas deverão ser realizadas por fabricantes, importadores, recicladores e/ou coprocessadores de resíduo têxtil pós-consumo compromissados em implantar programa de responsabilidade pós-consumo (logística reversa), indicando o conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos Têxteis mencionados.

DOS OBJETIVOS

  • Estabelecer prazos e critérios para o recebimento de propostas de programas de Logística Reversa para Resíduo Têxtil pós-consumo a serem implantados no estado do Ceará;
  • Viabilizar e auxiliar a implantação de sistemas de Logística Reversa de Resíduo Têxtil Pós-Consumo no Estado do Ceará, através da formalização de Termo de Compromisso com os setores empresariais e produtivos, cujas propostas atendam ao disposto neste Edital;

DOS INTERESSADOS

  • Poderão apresentar proposta de Termo de Compromisso a ser firmado com o Governo do Estado do Ceará, nos termos da legislação supracitada e deste Edital, os fabricantes, importadores, recicladores e coprocessadores de Resíduo Têxtil Pós-Consumo, por meio de entidade representativa (instituto, associação, cooperativa, sindicato etc.) ou individualmente;
  • As entidades representativas e empresas proponentes dos setores chamados poderão possuir abrangência nacional, estadual ou regional, situando-se territorialmente em outro estado, contudo as propostas deverão estar vinculadas à destinação ambientalmente adequada para os resíduos gerados no estado do Ceará.

DOS PRAZOS

  • As propostas deverão ser protocoladas dentro do prazo de 30 dias corridos, a contar a data de publicação do Edital de Chamamento, em 11.09.2025, e devem ser encaminhadas para o e-mail logisticareversa@sema.ce.gov.br;

DO RESULTADO E DOS RECURSOS

  • O resultado preliminar deste edital será publicado no sítio eletrônico da SEMA, conforme cronograma.

Autores: Fabricio Soler (fabriciosoler@s2fp.com.br) e Carlos Silva Filho (carlos@s2fp.com.br)