Goiás notifica empresas para cumprir logística reversa de embalagens: regularização vai até 31/03/2026
A S2F Partners by Soler & Silva Filho informa que a SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás) notificou milhares de empresas, como fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de produtos comercializados em embalagens, para cumprirem a logística reversa de embalagens no Estado de Goiás, em atendimento ao Decreto nº 10.255/2023.
O Decreto estabelece a obrigatoriedade de implementação, estruturação e operacionalização de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, com o objetivo de garantir o retorno e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de embalagens gerados em Goiás.
As empresas listadas na Notificação nº 1/2026 – SEMAD/GESGE-06046 devem regularizar sua situação no Sistema Recicla Goiás até 31 de março de 2026. O não atendimento poderá resultar na instauração de processo administrativo e na aplicação de sanções previstas na legislação ambiental.
Autores: Fabricio Soler (fabriciosoler@s2fp.com.br) e Carlos Silva Filho (carlos@s2fp.com.br)
