Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima propõe regulamentar instrumentos do sistema de logística reversa de embalagens de plástico
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) colocou em consulta pública duas minutas de Portarias para receber contribuições, subsídios e sugestões de instrumentos que visam a regulamentar o Decreto nº 12.688, de 2025, que institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico.
Minuta de Portaria MMA: Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico – IREP
O IREP é uma métrica quantitativa padronizada criada pelo MMA para medir objetivamente o potencial de reciclagem das embalagens plásticas no Brasil. O Índice tem como objetivo principal informar os consumidores sobre a reciclabilidade real das embalagens e incentivar as empresas a desenvolverem embalagens mais sustentáveis, promovendo a economia circular.
Minuta de Portaria MMA: Requisitos e procedimentos para retirada de rejeitos resultantes da triagem das embalagens de plástico
É uma norma que define como as empresas e entidades gestoras devem lidar com os materiais que sobram após a triagem das embalagens plásticas e que não podem ser reciclados (os chamados rejeitos). Ela foca em garantir que esses materiais tenham um destino ambientalmente correto e que os catadores sejam pagos pelo trabalho de separação e retirada.
Cronograma
- Consulta Pública: 28.01.26 a 11.02.26 – Consulta pública na Plataforma Brasil Participativo
- Webinar: 13.02.26 – Webinar com apresentação preliminar dos resultados da Consulta Pública e dos próximos passos
- Consolidação do documento: fevereiro e março/2026 – Análise das contribuições, consolidação das versões finais dos textos
- Devolutiva: Abril/2026 – Webinar apresentando os principais resultados das consultas públicas
Autores: Fabricio Soler (fabriciosoler@s2fp.com.br) e Carlos Silva Filho (carlos@s2fp.com.br)
