Falhas na gestão de resíduos no Brasil deixam COP30 sem clima
Já adentramos 2025, com as novas gestões municipais empossadas – e os preparativos para a COP30, que acontecerá no Brasil avançando a pleno vapor, trazendo luz sobre os temas da agenda climática, ambiental e da sustentabilidade.
Estudos internacionais vêm demonstrando que a gestão de resíduos sólidos, apesar de pouco contribuir com o total de emissões de gases de efeito estufa, trazem um grande potencial de mitigação de emissões, principalmente de metano, desde que as práticas adequadas estejam em curso.
Ocorre que, recente pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 31,9% dos municípios brasileiros ainda contam com lixões para destinar os seus resíduos, ou seja, o cenário não poderia ser pior já que os lixões são uma fonte permanente de poluição do solo, das águas, do ar e do clima. O Norte é a região com maior quantidade de cidades que destinam resíduos para esses locais, com 73,8%.
E não é por falta de Leis. O prazo inicial que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) dava ao Brasil para assegurar uma destinação adequada de resíduos, com a erradicação dos milhares de lixões ainda em atividade, era de 4 anos, portanto, até 2014, o que não foi cumprido. Com o prazo vencido, e após alguns anos no limbo, o Congresso conseguiu aprovar um novo pacto para eliminar essa prática medieval, estabelecendo, novos prazos, escalonados conforme o tamanho das cidades, cuja data final foi definida para agosto de 2024. Assim como aconteceu anteriormente, passados 14 anos da Lei de 2010, o País falha mais uma vez e não consegue assegurar o tratamento adequado dos resíduos gerados em nossas cidades.
Além de ser expressamente vedada pela legislação há quase meio século e constituir-se em crime ambiental, essa chaga, representada pelos lixões, também impacta consideravelmente os cofres públicos. Relatório elaborado pela S2F Partners, consultoria internacional especializada em gestão de resíduos e economia circular, avaliou que em 2020 a gestão de resíduos no Brasil custou R$ 120 bilhões, sendo que R$ 30 bilhões se referem aos custos diretos dos serviços. Os outros R$ 90 bilhões são os custos com as externalidades, ou seja, os custos indiretos decorrentes do modelo atual – com baixíssima reciclagem, sem coleta integral dos resíduos gerados, e com a destinação inadequada de milhões de toneladas que seguem para lixões e aterros controlados.
E se parece ruim como está hoje, o cenário pode ser ainda pior. O estudo mostra que se a forma de gerir os resíduos permanecer como está, em 2040, os custos totais (diretos e indiretos) alcançarão cerca de R$ 140 bilhões por ano, dos quais mais de R$ 100 bilhões corresponderão às externalidades. Se a mesma tendência for mantida até 2050, os custos passarão dos R$ 168 bilhões, sendo que cerca de R$ 130 bilhões serão externalidades.
Ainda que, segundo o levantamento do IBGE, a coleta seletiva esteja presente em 60,5% das cidades, há ainda um abismo enorme para que a reciclagem aconteça efetivamente, promovendo a recuperação da maior parte dos materiais descartados e sua transformação como insumo para novos processos produtivos. Merece destaque a participação dos catadores, que são responsáveis por grande parte dos serviços de coleta e triagem dos resíduos descartados pela população, mas que ainda enfrentam grandes desafios para rentabilizar sua atividade e desenvolver um novo ciclo econômico.
E em ano de COP no Brasil, não podemos esquecer que a fração de resíduos que mais contribui com emissões de gases de efeito estufa são os orgânicos, que correspondem a cerca de 45% do lixo descartado nas cidades brasileiras, porém, podemos contar nos dedos das mãos aquelas que desenvolvem alguma iniciativa nesse tema, seja para reduzir o desperdício, seja para recuperar e valorizar o que é descartado.
Num momento da história em que os olhares estão voltados para a agenda ambiental e climática, precisamos reforçar a percepção de que os materiais descartados em nossas casas – os resíduos sólidos – têm potencial para assumir um papel relevante na sociedade, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população, seja em virtude de seu valor econômico, seja porque a sociedade exige cada vez mais respeito ao meio ambiente, seja porque é urgente adotar soluções efetivas na redução de emissões de gases de efeito estufa.
E mesmo observando que o tema relacionado à gestão de resíduos foi pouco discutido nas eleições municipais de 2024, é essencial que os prefeitos que iniciam seus mandatos em 2025 coloquem o manejo de resíduos sólidos como uma prioridade em suas administrações, trazendo bons exemplos para serem apresentados na COP30.
*Carlos Silva Filho, advogado, sócio da S2F Partners, presidente honorário da ISWA (Associação Internacional de Resíduos Sólidos) e membro do conselho consultivo do Secretário-Geral da ONU para o tema de resíduos.
* Fabricio Soler, professor e advogado, sócio da S2F Partners, presidente do Instituto Brasileiro de Resíduos Sólidos e consultor da ONU.
